O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NA SOCIEDADE

                O Serviço Social Surgiu no Brasil advindo de uma necessidade que foi apresentada a partir do término do período escravista que teve como uma de suas primordiais conseqüências o surgimento das “Questões Sociais” no País.

             O conceito que então percorria era de que havia uma grande urgência da entrada do País na era do desenvolvimento industrial, sendo necessário repensar a sociedade a fim de que a mesma se adequasse à nova ordem social, econômica e política do país.

A decorrência mais imediata deste processo foi à exploração abusiva da classe operária, que começou a se organizar com a finalidade de reivindicar por melhores condições de trabalho e salário, formando-se uma ameaça para o modelo capitalista que então emergia. Diante disto as Elites e o Governo deram como resposta às “Questões Sociais” um tratamento como “Casos de Polícia”.

               Dados as acentuadas contradições sociais do regime capitalista em tela, as oligarquias industriais e os representantes oficiais das frentes de atuação pública, de forma a reduzir essas contradições sem causar nenhuma alteração ou superação dos modelos de produções, daí então passaram a responder as “Questões Sociais” com a implementação de “Políticas Sociais”, buscando nesta manobra política resguardar a sua legitimidade. Assim as “Questões Sociais” passaram a receber o tratamento de “Casos de Política”.

              Portanto se fez necessário à inserção de interventores com as características especifica e com a vontade de atuar na caridade, o desejo de ajudar ao próximo, a assistência, a capacidade de ouvir, compreender e auxiliar, dentre outros. Essas atribuições especificam e assemelhadas ao processo de educação e socialização feminina, culturalmente edificada, imposta e constantemente reafirmada. Esses foram os valores exigidos para a realização do trabalho como “Assistente Social” neste período. Partindo destas contribuições percebemos claramente a inserção majoritária de mulheres atuando no serviço social, lembrando que na ocasião foram recrutadas moças pertencentes dá elite, filhas de famílias influentes da época, que imbuídas de espírito religioso e fé cristã, praticavam a caridade levando aos lares pobres, além de auxílio com roupas e alimentos, orientação e pregação sobre desinteresse a bens materiais.

                Proveniente dos movimentos da igreja católica e de parcelas da sociedade que responderam de forma pontual as expressões das “Questões Sociais”. Estas mulheres se preocupavam com o agravamento das contradições e condições dos trabalhadores apesar de, nenhum momento, pensaram a superação desta realidade. Esse comprometimento com os movimentos católicos, caritativos, mantenedores e paternalistas do sistema econômico marcou de tal forma a profissão que, até os nossos dias, a mesma é vista pelo censo comum, como aquela que serve para “ajudar aos pobres” aonde encontramos “meninas boazinhas” que estarão sempre prontas para fazer a caridade, a partir disso notamos essa demarcação do espaço feminino. (JESUS apud JÚNIOR,2001) 

              Passando por essa breve história contemplando a necessidade da intervenção nos foram apresentadas às interventoras que pertenciam à classe burguesa e também faziam parte da igreja católica, esse processo de inserção do Serviço Social no Brasil ocorreu na década de 20 às instituições assistências que surgiram ocorreram dentro da primeira fase do movimento e divulgação dos pensamentos católicos através de uma diferenciação das suas atividades tradicionais de caridade. Desta forma surgindo em 1920, a Associação das Senhoras Católicas do Rio de Janeiro e, em 1923, a Liga das Senhoras Católicas em São Paulo, suas atividades foram desenvolvidas pela grande burguesia paulista e carioca, que detiveram um suporte de recurso financeiro e potencial de contato em nível de estado, que lhes possibilitaram planejamentos de obras assistenciais de maior capacidade e eficiência técnica. Possuíam também como objetivo, não apenas socorrer aos indigentes, mas, também para atenuarem determinadas situações como já citadas as seqüelas dos desenvolvimentos capitalistas e principalmente as ligadas as “Questões Sociais” que envolviam principalmente crianças e mulheres.

                No ano de 1922, ocorreu a Fundação da Confederação Católica, precursora da Ação Católica, tendo em vista centralizar politicamente e dinamizar as primeiras origens de apostolado laico. Apesar de paternalista e assistencial, [...] será a partir de seu lento desenvolvimento que se criarão as bases materiais e organizacionais e, principalmente, humanas, que a partir da década seguinte permitirão a expansão da Ação Social e o surgimento das primeiras escolas de serviço social (IAMAMOTO; CARVALHO, 1988, p. 171).

             No período de 1932, surge o Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo, com a finalidade de transmitir maior rendimento e eficácia às iniciativas e obras promovidas pela beneficência das classes dominantes paulistas e contavam com patrocínio da igreja. A abertura oficial ocorreu com a implantação do curso de Formação Social para Moças, promovido pelas Cônegas de Santo Agostinho. O curso contava com a participação da belga Adèle de Loneux, da Escola Católica de Serviço Social de Bruxelas e transmitia as noções de Serviço Social no País.

As participantes do curso eram mulheres jovens, formadas em escolas religiosas, oriundas das classes dominantes e setores abastados aliados.

              O Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) se constituiu em setembro de 1932, em plena revolução paulista em um período que se evidenciava o choque das doutrinas e dos pontos de vista contraditórios e tinha por objetivo: [...] promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da igreja e fundamentar sua ação nessa formação doutrinária e no conhecimento aprofundado dos problemas sociais, visando a tornar mais eficiente à atuação das trabalhadoras sociais e adotar uma orientação definida em relação aos problemas a resolver, favorecendo a coordenação de esforços dispersos nas diferentes atividades e obras de caráter social. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1988, p. 173). Desta forma as atividades do CEAS vinham para referenciar uma formação técnica e especializada para ação social e a difusão da doutrina social da igreja uma vez que havia necessidade de justiça social e da caridade cristã fatores que motivavam e auxiliavam os segmentos sociais mais vulneráveis. 

              No ano de 1937, surgiu o Instituto de Educação Familiar e Social, por iniciativa do Grupo de Ação Social (GAS) neste mesmo ano O CEAS atuou no Serviço de Proteção aos Migrantes e em 1938, por iniciativa do Juízo de menores e sobre orientação leiga, começou a funcionar o curso regular da Escola Técnica de Serviço Social, diplomando sua primeira turma em 1941, também foi então instituída a seção de Assistência Social com o objetivo de promover um conjunto de trabalhos que se fazem necessários ao reajustamento de determinados indivíduos ou grupos a condições “normais” de vida. Desta forma organizava-se o Serviço Social dos Casos Individuais, a orientação técnica das Obras Sociais, o Setor de Investigação e Estatística e o Fichário Central de Obras e Necessitados.

             No ano de 1939, a Escola de Serviço Social passa por um processo rápido de adaptação. O primeiro através de um convenio entre o CEAS e o Departamento de Serviço Social do Estado (SP), para a organização de três Centros Familiares em bairros carentes e tendo por objetivo atender a essa demanda, e introduzindo no currículo pedagógico no curso intensivo de “Formação Familiar: pedagogia do ensino popular e trabalhos domésticos”. E em seguida para atender a necessidade das prefeituras do interior do Estado.

                  No inicio da década de 1940 houve o desmembramento da Escola de Serviço Social e a criação do Instituto de Serviço Social, para formação de trabalhadores sociais especializado para o Serviço Social do Trabalho. Ainda em 1940 a Escola de enfermagem Ana Nery (escola federal), ofertou o curso de preparação em Trabalho Social dando origem à Escola de Serviço Social da Universidade do Brasil que constituindo-se a primeira iniciativa direta do governo federal para a Formação de Assistentes Sociais. 

                 Em 1944, no mês de abril o Estado brasileiro possibilitou a inclusão do Serviço Social na Previdência, sob a Portaria nº. 25, de 08 de abril do mesmo ano, do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) constituindo-se uma das primeiras áreas de atuação deste profissional, no âmbito Federal.

              Já em agosto de 1946 foi fundada a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e regulamentada através do Decreto Lei nº. 9.632 do mesmo ano, incorporando a Escola de Serviço Social de São Paulo.

              Em setembro de 1947, foi aprovado em assembléia geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS) o primeiro código de ética do Assistente Social e no mesmo ano foi realizado em São Paulo o primeiro Congresso Brasileiro de Serviço Social, promovido pelo CEAS.

Em 1948 em dezembro foi promulgado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a proposta de reconstrução política e social do mundo no segundo pós-guerra mundial.

             Em 1949, foi efetivado, no Rio de Janeiro, o II Congresso Pan-Americano de Serviço Social, com o tema central “Serviço Social e a Família”. 

No final do Governo de Vargas, em 1954 as tensões sociais eram grandes e decorria de sua postura política nacionalista e o estado tornou-se o grande empregador dos assistentes sociais, ampliando assim os mecanismos de controle sobre a estrutura e a organização da categoria profissional.

                 No final da década de 50 e no inicio da década de 60 houve uma crise dos padrões de acumulo capitalista, tendo como exemplo desenvolvimentista o governo de Juscelino Kubitscheck (JK), tal crise foi marcada pela internacionalização da economia e pelo fortalecimento do setor privado e do capital internacional. A responsabilidade a política econômica assume nesse período, faz com que a política social do Brasil passe a ser em segundo plano, tendo como medida significativa à instituição e a regulamentação da lei orgânica da Previdência Social. Analisando a trajetória, podemos afirmar que o discurso profissional do Serviço Social, até o final da década de 1950, permanece atrelado ao comportamento essencialmente conservador, passando, a partir do governo JK em 1954, a assumir a postura desenvolvimentista, face à confiança e à identificação da formação religiosa e moral, irradiada pelo Presidente, que sensibilizaram os assistentes sociais. Mas o Serviço Social só passa a ter uma significância maior durante a década de 50 quando a Organizações das Nações Unidas (ONU) e outros grupos internacionais se empenharam em sistematizar e divulgar o Desenvolvimento de Comunidade (DC) para unificar a população aos planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

              E diante do papel social que a mulher exerce em suas diversas identidades e a sua facilidade de resolver questões distintas, a mesma carrega consigo características das suas raízes históricas alocadas a concepção do cuidado, da caridade como uma forma de criar, de educar e de responder as demandas sociais talvez por esse fato ela seja a maior representante no Serviço Social, que surgiu, se desenvolveu e se institucionalizou nas contradições capital – trabalho, sendo marcado por uma feição peculiar: “o fato de constitui-se no movimento quase exclusivamente feminino” (IAMAMOTO, 1996:224).

                 A mulher é como uma pedra preciosa lapidada que apresenta varias faceta a mesma vem ocupando seu espaço em muitas áreas dia após dia mostrando ser competente em áreas onde outrora eram ocupadas somente por homens.

“Em qualquer sociedade o grau de emancipação da mulher é a medida natural da emancipação geral” (Karl Marx).

              A inserção da Mulher no mercado de trabalho foi de fato um avanço pessoal para as Mulheres da década de 50, mas pelo fato da visão antiga do ser MULHER surgiram preconceitos que ainda perpassam.

            Antigamente os trabalhos aceitáveis para a mulher eram trabalhos domésticos e voluntários e a mesma não tinha remuneração e que lhe garantisse uma independência financeira.

Com o surgimento da formação para o Magistério, a Enfermagem e até mesmo o Serviço Social as mesmas poderam se qualificar e garantir a sua independência profissional e seu auto - governo.

Nos dias atuais a Mulher vive um preconceito em várias áreas de nossa sociedade, lembrando que este ano foi o ano de discussões de políticas publicas voltada para as Mulheres onde foi discutida a igualdade de gênero uma vez que as realizações de conferências para discutir a “Questão Mulher” já é uma conquista assim como a conquista da década de 30 as mesmas conseguiram o direito a voto político quem elas consigam marcar seus espaços sem preconceitos de gênero e mesmo com os preconceitos existentes as mesmas já ocupam cargos de poder e como já citado vão dia a dia ocupando seu espaço.

              A Mulher que tem as identidades de filha, esposa, mãe, dona do lar, trabalhadora, algumas vezes até estudantes que almeja mudar o rotulo que um dia foi dado para Mulher: de Dona de Casa Prendada a Mulher Politizada do Mercado de Trabalho. 

                 Conclui-se que o Serviço Social passou a existir nas décadas de 20, mas começa a se consolidar nos períodos de 30, 40 e 50 com o aparecimento do capitalismo e a divisão de classes, as crises políticas e econômicas, levando o povo a sentir necessidade de lutar pelos seus direitos que até então não conhecia devido à classe pobre ser a maioria da sociedade, que era a classe do proletariado. Através da Igreja Católica aqui no Brasil e com influência dos portugueses e da família Imperial é que se dá o surgimento da profissão do Serviço Social, a partir de uma visão religiosa e com base ideológica. O objetivo da Igreja e da classe burguesa era de total domínio das classes menos favorecidas, ou seja, a pobreza que era a sua maioria, fazendo com que o povo ficasse cada vez mais pobre e dominado ao sistema capitalista e das classes dominantes. Assim, buscava-se implantar uma política que imprimia na cabeça da população que o governo não tinha participação ou responsabilidade pelo indivíduo em ser desprovido, mas o necessitado é que tinha problema por ser necessitado, este conceito levava o mesmo a sentir-se culpado pelo estado de pobreza que se encontrava.

                  Por tanto esses fatores foram contributivos para construção da Profissão e hoje a área do Serviço Social e marcada pela figura Feminina uma vez que as bases históricas de formação foram feitas por inserção exclusiva de mulheres o que apresenta o mito de uma Profissão Feminista.

                   Diante da realidade política e econômica do país à Assistência Social passa a ser criada de forma a administrar a miséria social, evitando o aprofundamento das “Questões Sociais”, estendendo assim as bases do governo podendo então ter um domínio no setor popular mais marginalizado, com isso pretendia-se exaurir e imobilizar as organizações e as resistências desses grupos enquanto classe, e contando com a ajuda das Interventoras que com sua figura Feminina trouxe uma importante característica, que ao mesmo tempo em que foi utilizada pelos docentes dessa profissão no seu início por representar naquele momento uma face flexível e facilmente manipulável, apresenta-se nos dias de hoje e ao longo de toda a história do país com um crescimento compassivo que se atrelam com o crescimento da própria profissão, ao buscar em todo o artifício onde inicia a participação feminina na política encontrar- se também o começo dos questionamentos que levam o profissional do Serviço Social a perceber-se como o Agente de Transformação A serviço do grupo, que realmente representa sem mascaras das situações e sim na busca por soluções reais adequadas à modificação no sentido de melhorar o quadro apresentado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:

IAMAMOTO, Marila Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 1988.

MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1991.

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I, Modulo 1, Londrina 2007.

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL II, Modulo 2, Londrina 2007.

ALMEIDA, Anna Augusta. Possibilidades e limites da teoria de serviço social. 4. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1989.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: sabores necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

JÚNIOR, Tomaz, LEITE, J.L. Serviço Social: isso lá é profissão de macho? Anais eletrônicos do 10º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. RJ, 2001.

SITE:

http://www.ts.ucr.ac.cr/eventos/br-cbass-con-10-po-07.htm

A CONSOLIDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

O Assistente Social é um profissional especialmente habilitado para identificar e atuar em problemas de educação, saúde, trabalho, justiça e segurança entre outras áreas, planejando e executando políticas públicas comunitárias. Podendo também atuar diretamente com os indivíduos, famílias, grupos, empresas e comunidades. Diante disto, esta análise visa buscar de forma abrangente, que tendo como objetivo considerar as forças sociais que inspiraram e consolidaram as iniciativas ao Serviço Social e toda sua problemática dentro de um contexto social no período das décadas de 30 e 40.
Todo esse movimento só foi admissível através do surgimento do Serviço Social na Europa e nos Estados Unidos, com o surgimento da divisão de classe e o nascimento do capitalismo entre o final do século XVIII e a metade do século XIX, acontecendo na Inglaterra a Revolução Industrial e a Revolução Burguesa (século XVII).
A profissão do Serviço Social se firmava no Brasil, mas este trabalho favorecia a classe burguesa em uma sociedade onde imperava o capitalismo fazendo com que surgisse pessoas que pudessem trabalhar a favor das classes dominantes para que as classes menos favorecidas se sentissem amparada, com o apoio da Igreja Católica exerceram um trabalho de assistencialismo.
No período de 1932, surgiu o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) de São Paulo, com a finalidade de transmitir maior rendimento e eficácia às iniciativas e obras promovidas pela filantropia das classes dominantes paulistas que contavam com patrocínio da igreja.
Os frutos desta Ação Católica foram a Juventude Universitária Católica (JUC), Operária (JOC), Agrária (JAC), e Estudantil (JEC) através deste método (verjulgar-agir) buscaram caminhos para a transformação cristã da sociedade brasileira (JESUS apud BESEN, 2006).
A abertura oficial ocorreu com a implantação do curso de Formação Social para moças, promovido pelas Cônegas de Santo Agostinho. O curso tinha a participação da belga Adèle de Loneux, da Escola Católica de Serviço Social de Bruxelas e transmitia as noções de Serviço Social no País.
As participantes do curso eram mulheres jovens, formadas em escolas religiosas, oriundas das classes dominantes e setores abastados aliados.
O CEAS se constituiu em setembro de 1932, em plena revolução paulista em um período que se evidenciava o choque das doutrinas e dos pontos de vista contraditórios e tinha por objetivo:
[...] promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da igreja e fundamentar sua ação nessa formação doutrinária e no conhecimento aprofundado dos problemas sociais, visando a tornar mais eficiente à atuação das trabalhadoras sociais e adotar uma orientação definida em relação aos problemas a resolver, favorecendo a coordenação de esforços dispersos nas diferentes atividades e obras de caráter social. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1988, p. 173).

Desta forma as atividades do CEAS vinham para referenciar uma formação técnica e especializada para ação social e a difusão da doutrina social da igreja uma vez que havia necessidade de justiça social e da caridade cristã fatores que motivavam e auxiliavam os segmentos sociais mais vulneráveis.
Por meio da Secretária de Justiça foi criado o Departamento de Assistência Social através da Lei n. 2.497 em dezembro de 1935.
Em fevereiro de 1936, a partir dos esforços desenvolvidos pelo grupo do CEAS em conseqüência da expansão das práticas de assistência social, de natureza assistencialista e com caráter religioso, foi fundada a Escola de Serviço Social de São Paulo, sob a iniciativa de Maria Kiehl e Albertina Ramos, formadas pela Escola de Serviço Social de Bruxelas, dirigida pela pioneira na área Adèle Loneux. Neste momento percebe-se paralelamente à demanda inicial por quadros habilitados com essa formação especializada, oriunda da ação social católica o Estado passa a ser responsável por parte da demanda e inicialmente há uma criação de cargos de fiscais femininos para o trabalho de mulheres e menores, no Departamento Estadual do Trabalho. Neste período aconteceu na cidade do Rio de Janeiro a Primeira Semana de Ação Social, marco para a introdução do Serviço Social na então capital da República nesse encontro ficou registrado a condição de “semi-oficialidade” da Ação Social e foi considerado o prefácio da criação do Instituto de Educação Familiar e Social com a participação de Darcy Vargas esposa de Getulio Vargas, então presidente da República. Este ano também foi marcado pela realização do primeiro curso “Intensivo de Serviço Social” que teve a duração de três meses, composto por uma serie de palestras com temas sociais, legais, educacionais e médicos, com ênfase nos problemas da “infância abandonada”. Ao mesmo tempo foi realizado um curso prático de Serviço Social que teve como ministrantes as duas primeiras Assistentes Sociais paulistas recém formadas na Bélgica.
No período de 1937, surgiu o Instituto de Educação Familiar e Social, por iniciativa do Grupo de Ação Social (GAS) neste mesmo ano O CEAS atuou no Serviço de Proteção aos Migrantes.
Em 1938, por iniciativa do Juízado de menores e sobre orientação leiga, começou a funcionar o curso regular da Escola Técnica de Serviço Social, diplomando sua primeira turma no ano de 1941, também foi então instituída a seção de Assistência Social com o objetivo de promover um conjunto de trabalhos que se faz necessários ao reajustamento de determinados indivíduos ou grupos a condições “normais” de vida. Desta forma organizava-se o Serviço Social dos Casos Individuais, a orientação técnica das Obras Sociais, o Setor de Investigação e Estatística e o Fichário Central de Obras e Necessitados.
[...] recorrendo a todos os elementos do meio social que possam influencia-lo no sentido desejado, facilitando sua readaptação e proporcionar um auxilio material reduzido ao mínimo indispensável, para não prejudicar o tratamento (IAMAMOTO; CARVALHO, 1988, p. 179).

Neste mesmo ano, ocorreu uma alteração na denominação do departamento, passando a Departamento de Serviço Social, no ano seguinte em julho de 1938, nascia o Conselho Nacional de Serviço Social, durante o regime do Estado Novo, através do decreto Lei nº. 525, por Getulio Vargas, vinculando-se ao Ministério de Educação e Saúde. Este órgão foi constituído por sete membros ligados ao Serviço Social, com o objetivo de opinar sobre as questões sociais e subvenções as obras sociais. Em dezembro deste mesmo ano foi formada a primeira turma de assistentes sociais e foi criada uma turma noturna contemplando a classe masculina.
No ano de 1939, a Escola de Serviço Social passa por um processo rápido de adaptação. O primeiro através de um convenio entre o CEAS e o Departamento de Serviço Social do Estado (SP), para a organização de três Centros Familiares em bairros carentes e tendo por objetivo atender a essa demanda, e introduzindo no currículo pedagógico no curso intensivo de “Formação Familiar: pedagogia do ensino popular e trabalhos domésticos”. E em seguida para atender a necessidade das prefeituras do interior do Estado.
No inicio da década de 40 houve o desmembramento da Escola de Serviço Social e a criação do Instituto de Serviço Social, para formação de trabalhadores sociais especializado para o Serviço Social do Trabalho. Ainda no ano de 1940 a Escola de enfermagem Ana Nery (escola federal), ofertou o curso de preparação em Trabalho Social dando origem à Escola de Serviço Social da Universidade do Brasil que constituindo-se a primeira iniciativa direta do governo federal para a Formação de Assistentes Sociais.
No decorrer da década de 40 surgem diversas escolas de Serviço Social nas capitais dos Estados. A implantação das mesmas obedecerá a processo semelhante ao de suas antecessoras de São Paulo e do Rio de Janeiro, contando agora, com o apoio financeiro da Legião Brasileira de Assistência. No entanto até 1947, os dados mostram que essas escolas ainda estão em estado embrionário, sendo que apenas a de Pernambuco havia alcançado a formação de sua primeira turma, com apenas uma diplomada. A existência de assistentes sociais diplomados se limitará por um longo período quase apenas ao Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que mesmo aí seu número é pouco significativo (IAMAMOTO; CARVALHO, 1988, p. 190).

Em 1944, no mês de abril o Estado brasileiro possibilitou a inclusão do Serviço Social na Previdência, sob a Portaria nº 25, de 08 de abril do mesmo ano, do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) constituindo-se uma das primeiras áreas de atuação deste profissional, no âmbito Federal.
Já em agosto de 1946 foi fundada a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e regulamentada através do Decreto Lei nº 9.632 do mesmo ano, incorporando a Escola de Serviço Social de São Paulo.
Em setembro de 1947, foi aprovado em assembléia geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS) o primeiro código de ética do Assistente Social e no mesmo ano foi realizado em São Paulo o primeiro Congresso Brasileiro de Serviço Social, promovido pelo CEAS.
No ano de 1948 em dezembro foi promulgado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a proposta de reconstrução política e social do mundo no segundo pós-guerra mundial.
Em 1949, foi efetivado, no Rio de Janeiro, o II Congresso Pan-Americano de Serviço Social, com o tema central “Serviço Social e a Família”.
Concluindo-se que o Serviço Social passou a existir nas décadas de 20, mas começa a se consolidar nos períodos de 30 e 40 com o aparecimento do capitalismo e a divisão de classes, levando o povo a sentir precisão de lutar pelos seus direitos que até então não conhecia devido à classe pobre da maioria da sociedade, que era a classe do proletariado. Através da Igreja Católica aqui no Brasil e com influência dos portugueses e da família Imperial é que se dá o surgimento da profissão do Serviço Social, a partir de uma visão religiosa e com base ideológica. O objetivo da Igreja e da classe burguesa era de total domínio das classes menos favorecidas, ou seja, a pobreza que era a sua maioria, fazendo com que o povo ficasse cada vez mais dominado ao sistema capitalista e das classes dominantes.
Diante disto à Assistência Social passa a ser empregada de forma a administrar a miséria social, evitando o aprofundamento da questão social, estendendo assim as bases do governo podendo ter um domínio no setor popular mais marginalizado, com isso pretendia-se exaurir e imobilizar a organização e resistência desses grupos enquanto classe.
Hoje a profissão do Serviço Social é muito admirada porque e vista como o medico da sociedade, o profissional e visto como aquele que resolve todos os problemas com profissionalismo, amor e dedicação que um profissional desta área deve ter, sem clientelismo e que mesmo diante de todas as limitações, sejam elas sociais, institucionais, ou profissionais, ainda existe este “espaço de manobra”, no qual caberia aos Assistentes Sociais orientar à abertura de “caminhos” nos quais possa exercer seu autogoverno de acordo com seus valores, crenças, anseios e aspirações. E mostrar que o Assistente Social não é um agente de caridade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:
IAMAMOTO, Marila Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 1988.

MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1991.

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I, Modulo 1, Londrina 2007.

ALMEIDA, Anna Augusta. Possibilidades e limites da teoria de serviço social. 4. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1989.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: sabores necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

O CONTEXTO HISTÓRICO DA DITADURA MILITAR E O CONTEXTO HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL

O CONTEXTO HISTÓRICO DA DITADURA MILITAR


O Brasil passou por um regime Militar que podemos comparar com o regime totalitário acontecido na Alemanha, esta época amarga aconteceu no período de 1964 a 1985 e caracterizou-se pela falta de democracia, suspensão dos direitos constitucionais, censura, concentração de renda, pensamentos capitalistas, perseguição política e repressão a todos que eram contra o regime militar.
Para compreendermos melhor é necessário voltar um pouco a história precisamente ao ano de 1964, quando o Presidente João Goulart apresentou um projeto de reformas econômicas e sociais o que aborreceu os conservadores capitalistas pois os mesmos tinham medo que a nação vivenciasse um regime socialista e assim providenciaram a derrubada de João Goulart por meio de um golpe militar daí então as eleições para cargos mais importantes, como presidente, foram suspensas, assim como muitas liberdades individuais e tendo início um longo período da ditadura militar que é considerado um dos acontecimentos mais marcantes da história recente do Brasil neste contexto muitas pessoas foram presas, torturadas e assassinadas, casas eram invadidas, entre muitas outras violações dos direitos humanos. Ainda nos dias atuais existem muitos brasileiros que não sabem o destino de seus filhos, filhas, maridos, esposas, pais, desaparecidos nesta época por ousarem se opor aos pensamentos egoístas que geraram a Ditadura Militar.
Neste período o país foi governado por militares como os generais Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emilio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueredo. Vale ressaltar que no governo Médici conhecido como “ Anos de Chumbo” devido o aumento da repressão e censura o país também passou por um “Milagre Econômico” com o objetivo de desenvolvimento era conseguido com grandes projetos financiados pelo capital externo, com isso, de 1968 a 1973 a economia brasileira cresceu a uma media de 12% ao ano, os fatores que contribuíram foram os empréstimos externos e investimentos estrangeiros, a expansão industrial (automóveis e eletrodomésticos), aumento das exportações industriais e produtos agrícolas (soja, laranja), mas os salários ficaram baixos a mortalidade infantil aumentou, cresceu a miséria da população e também foi a época das grandes obras entre elas, a ponte Rio – Niterói e a estrada Transamazônica, foi também nesta época que o Brasil sagrou-se tricampeão mundial de futebol no México em 1970 todos esses “fatores positivos” era usado pelo governo militar como propaganda a seu favor .
“O país vai bem, mas o povo vai mal. ( Reconhecimento de Médici em visita ao nordeste) ” 

O fim do “Milagre” se deu em 1973, último ano do governo de Médici por motivos internos e externos assim o “Milagre Econômico” começou a dar sinais de esgotamento , uma vez que internamente, as classes média e alta já não conseguiam comprar a enorme quantidade de mercadorias produzidas pela indústria, e as classes populares devido aos seus baixos salários, continuavam com o poder aquisitivo reduzido. Já externamente, o preço do barril de petróleo aumentou quatro vezes, o que provocou um forte abalo na economia brasileira, pois cerca de 80% do combustível que o país consumia era importado. Para este petróleo, o Brasil gastava quase a metade do que conseguia com as exportações.
Finalizando a gestão de Médici durante o seu governo a dívida externa brasileira saltou de 4 para 13 bilhões de dólares e ao mesmo tempo em que o Brasil passava a condição de décima potência capitalista do mundo, ocupava os últimos lugares quando se tratava de concentração de renda, mortalidade infantil e de acesso a saúde, à educação e ao lazer. 
O general Médici terminou o seu governo (...) recebendo critica a política econômica. O “Milagre” (...) era criticado não só por ter acentuado ainda mais a concentração de renda, mas, sobretudo por ter aumentado muito o volume da dívida externa. (PAES, Maria Helena Simões. Em nome da segurança nacional: do golpe de 64 ao início da abertura. P.81-2.) 

Posterior ao governo de Médici tivemos como presidente o general Ernesto Geisel que deu inicio a abertura política e posterior a ele o também general João Baptista Figueiredo que decretou a lei da Anistia e consolidou esta abertura política com a redemocratização.
É importante lembrar que neste mesmo período iniciou-se a articulação do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, exibindo fundamentalmente a longa insatisfação dos profissionais que se conscientizavam de suas limitações teóricos – instrumentais como político- ideológicas e instituiu-se uma perspectiva de mudança Social, devido à conscientização da exploração, opressão e dominação, tendo este histórico do regime militar pautando-se na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, no antimarxismo e no pensamento católico conservador.
Os reflexos resultaram na desmobilização e mudança dos movimentos políticos que se fortaleciam no período populista, tais como o MEB (Movimento de Educação de Base), sindicalismo rural e movimentos de alguns segmentos da categoria dos assistentes sociais que atuavam buscando os interesses dos setores populares sendo que após o Golpe Militar de 64, o espaço de atuação profissional dos assistentes sociais se limitam na execução das políticas sociais em expansão dos programas de Desenvolvimento da Comunidade e atuando na eliminação da resistência cultural que representasse obstáculos ao crescimento econômico e integração aos programas de desenvolvimento do Estado também neste contexto, a política social torna-se uma estratégia para minimizar as conseqüências do capitalismo monopolista marcado pela super exploração da força do trabalho e pela grande concentração de renda.
A circunstância da sociedade brasileira neste período de regime militar e apresentação da política social remetem o Serviço Social a assumir uma pratica com tendências modernizadoras, visando ações profissionais modernas e assim com essa mudança na postura da prática do Serviço Social foi marcado o momento inicial do Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil e posteriormente a Renovação do Serviço Social este processo de renovação assume três pontos que norteia: Perspectiva modernizadora, Perspectiva de reatualização do conservadorismo e Perspectiva da ruptura. Neste quesito os assistentes sociais começam a desenvolver um intenso processo de discussões interna na busca de um novo perfil profissional e de uma identidade com as classes trabalhadoras já que a formação profissional do assistente social é pautada pela eficiência e modernização da profissão, considerando-se fundamental o planejamento, a coordenação, a administração, a capacitação profissional para atuação a nível de micro, macro e participação em equipes interprofissionais, sendo isso conceitos fundamentais para a formação do assistente social a partir destas definições foram imprescindíveis as realizações dos Seminários que trataram da Teorização do Serviço Social: Araxá –Teorização do Serviço Social , Teresópolis – Metodologia do Serviço Social, Sumaré e Alto da Boa Vista – Cientificidade do Serviço Social. Os documentos utilizados nestas discussões são considerados marcos históricos do Serviço Social.
Concluímos que no período de Ditadura Militar o Brasil passou por um momento de grande opressão e censura onde os cidadãos não tinha liberdade alguma para expressar seus sentimentos em relação ao governo, passamos por “milagre econômico” e a renovação do Serviço Social. Hoje temos como Presidente um líder sindical e temos liberdade de expressão camuflada. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I, Modulo 3, Londrina 2008.
JUNIOR. Alfredo Boulos, 2006. História: 8ª Socidades e Cidadania.P. 232.233. Bela Vista .São Paulo 

SITE:

http://www.suapesquisa.com/ditadura/

MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

              O Assistente Social é um profissional especialmente habilitado para identificar e atuar em problemas de educação, saúde, trabalho, justiça e segurança entre outras áreas, planejando e executando políticas públicas comunitárias, podendo também atuar diretamente com os indivíduos, famílias, grupos, empresas e comunidades. Diante disto, esta análise visa buscar de forma abrangente e tendo como objetivo considerar as forças sociais que inspiraram as iniciativas do Movimento de Reconceituação do Serviço Social e toda sua problemática dentro de um contexto social. É necessário que se revejam os conceitos básicos da Sociologia e a importância dos mesmos para a compreensão da história cotidiana, para isso vamos voltar um pouco à história para obter uma melhor compreensão de todo esse processo histórico. 
No final da década de 50 e no início da década de 60 houve uma crise dos padrões de acúmulos capitalistas, tendo como exemplo desenvolvimentista do governo de Juscelino Kubitscheck (JK), tal crise foi marcada pela internacionalização da economia e pelo fortalecimento do setor privado e do capital internacional. A responsabilidade a política econômica assume nesse período, faz com que a política social do Brasil passe a ser em segundo plano, tendo como medida significativa à instituição e a regulamentação da lei orgânica da Previdência Social.
A profissão do Serviço Social se firma no Brasil, mas este trabalho favorece a classe burguesa numa sociedade onde impera o capitalismo fazendo com que surjam pessoas que possam trabalhar a favor das classes dominantes para que a classe menos favorecida sinta-se amparada. Com o apoio da Igreja Católica exercem um trabalho de assistencialismo o que criou o mito de que o profissional de Serviço Social e aquele que faz caridade.
O Serviço Social só passa a ter uma significância maior durante a década de 50 quando a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros grupos internacionais empenham-se em sistematizar e divulgar o Desenvolvimento de Comunidade (DC) para unificar a população aos planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
Os assistentes sociais se comprometiam com essa nova perspectiva. Grande parte deles assumia o posicionamento dos cristãos de esquerda entrando para o Movimento de Educação de Base (MEB), organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, começando com um trabalho de alfabetização, depois para animação popular e um trabalho de sindicalização, onde alguns destes assistentes sociais utilizam à cultura popular de Paulo Freire.
O Serviço Social é bastante marcado com suas perspectivas e possibilidades de avanços na época da Ditadura Militar.
O Brasil passou por um regime Militar que podemos comparar com o regime totalitário acontecido na Alemanha, esta época amarga aconteceu no período de 1964 a 1985 e caracterizou-se pela falta de democracia, suspensão dos direitos constitucionais, censura, concentração de renda, pensamentos capitalistas, perseguição política e repressão a todos que eram contra o regime militar.
Para compreendermos é necessário enfatizar este contexto histórico, pois foi neste período da Ditadura Militar que nasceu a necessidade do Movimento de reconceituação do Serviço Social.
Precisamente ao ano de 1964, quando o Presidente João Goulart apresentou um projeto de reformas econômicas e sociais que almejava garantir melhores condições de vida nas diversas camadas populares e promover a emancipação econômica brasileira sendo que esta estratégia não tinha o objetivo de quebrar a hierarquia de classes, mas todo este processo de reforma aborreceu os conservadores capitalistas pois os mesmos tinham medo que a nação vivenciasse um regime socialista e assim providenciaram a derrubada de João Goulart por meio de um golpe militar. daí então as eleições para cargos mais importantes, como presidente, foram suspensas, assim como muitas liberdades individuais e tendo início um longo período da ditadura militar que é considerado um dos acontecimentos mais marcantes da história recente do Brasil neste contexto muitas pessoas foram presas, torturadas e assassinadas, casas eram invadidas, entre muitas outras violações dos direitos humanos.
Neste período o país foi governado por militares como os generais Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emilio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueredo. Vale ressaltar que no governo Médici conhecido como “ Anos de Chumbo” devido o aumento da repressão e censura o país também passou por um “Milagre Econômico” com o objetivo de desenvolvimento era conseguido com grandes projetos financiados pelo capital externo, com isso, de 1968 a 1973 a economia brasileira cresceu a uma media de 12% ao ano, os fatores que contribuíram foram os empréstimos externos e investimentos estrangeiros, a expansão industrial (automóveis e eletrodomésticos), aumento das exportações industriais e produtos agrícolas (soja, laranja), mas os salários ficaram baixos a mortalidade infantil aumentou, cresceu a miséria da população e também foi a época das grandes obras entre elas, a ponte Rio – Niterói e a estrada Transamazônica, foi também nesta época que o Brasil sagrou-se tricampeão mundial de futebol no México em 1970 todos esses “fatores positivos” era usado pelo governo militar como propaganda a seu favor .
O fim do “Milagre” se deu em 1973, último ano do governo de Médici por motivos internos e externos assim o “Milagre Econômico” começou a dar sinais de esgotamento , uma vez que internamente, as classes média e alta já não conseguiam comprar a enorme quantidade de mercadorias produzidas pela indústria, e as classes populares devido aos seus baixos salários, continuavam com o poder aquisitivo reduzido o que apresentava a eficiência de produção e a falta de equidade para a aquisição das mercadorias. Já externamente, o preço do barril de petróleo aumentou quatro vezes, o que provocou um forte abalo na economia brasileira, pois cerca de 80% do combustível que o país consumia era importado. Para este petróleo, o Brasil gastava quase a metade do que conseguia com as exportações foi marcado pelo reaparecimento de classe trabalhadora no cenário político e pela desmistificação do “milagre econômico” brasileiro.
Finalizando a gestão de Médici durante o seu governo a dívida externa brasileira saltou de 4 para 13 bilhões de dólares e ao mesmo tempo em que o Brasil passava a condição de décima potência capitalista do mundo, ocupava os últimos lugares quando se tratava de concentração de renda, mortalidade infantil e de acesso a saúde, à educação e ao lazer havia uma “eficiência” financeira mas não existia equidade social. 
Posterior ao governo de Médici tivemos como presidente o general Ernesto Geisel que deu inicio a abertura política e posterior a ele o também general João Baptista Figueiredo que decretou a lei da Anistia e consolidou esta abertura política com a redemocratização.
É imprescindível lembrar que neste mesmo período iniciou-se a articulação do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, exibindo fundamentalmente a longa insatisfação dos profissionais que se conscientizavam de suas limitações teóricos – instrumentais como político- ideológicas e instituiu-se uma perspectiva de mudança Social, devido à conscientização da exploração, opressão e dominação, tendo este histórico do regime militar pautando-se na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, no antimarxismo e no pensamento católico conservador.
“O Serviço Social latino–americano é sensibilizado pelos desafios da prática social. Sua resposta mais significativa se consubstancia na mais ampla revisão já ocorrida na trajetória dessa profissão, que tem aproximadamente seis décadas de existência. Essa resposta é o movimento de reconceituação. Esse perfilou-se, como um movimento de denúncia - de autocrítica e de questionamentos societários – que tinha como contraface um processo seletivo de busca da construção de um Serviço Social latino-americano, saturado de historicidade, que apostasse na criação de novas formas de sociabilidade a partir do próprio protagonismo dos sujeitos coletivos” (Iamamoto, 2001, p. 207. grifo a autora). 
Os reflexos resultaram na desmobilização e mudança dos movimentos políticos que se fortaleciam no período populista, tais como o MEB (Movimento de Educação de Base), sindicalismo rural e movimentos de alguns segmentos da categoria dos assistentes sociais que atuavam buscando os interesses dos setores populares sendo que após o Golpe Militar de 64, o espaço de atuação profissional dos assistentes sociais se limitam na execução das políticas sociais em expansão dos programas de Desenvolvimento da Comunidade e atuando na eliminação da resistência cultural que representasse obstáculos ao crescimento econômico e integração aos programas de desenvolvimento do Estado também neste contexto, a política social torna-se uma estratégia para minimizar as conseqüências do capitalismo monopolista marcado pela super exploração da força do trabalho e pela grande concentração de renda.
“O Brasil desempenhou, ao lado da Argentina, Chile e Uruguai, um papel de destaque na articulação das inquietudes profissionais do continente. Sedia em Porto Alegre, em 1965, o I Seminário Regional Latino- Americano de Serviço Social tido, por muitos analistas, como o marco inicial do movimento de reconceituação no continente” ( Iamamoto, 2001, p.209). 
A circunstância da sociedade brasileira neste período de regime militar e apresentação da política social remetem o Serviço Social a assumir uma pratica com tendências modernizadoras, visando ações profissionais modernas e assim com essa mudança na postura da prática do Serviço Social foi marcado o momento inicial do Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil e posteriormente a Renovação do Serviço Social este processo de renovação assume três pontos que norteia: Perspectiva modernizadora, Perspectiva de reatualização do conservadorismo e Perspectiva da ruptura. Neste quesito os assistentes sociais começam a desenvolver um intenso processo de discussões interna na busca de um novo perfil profissional e de uma identidade com as classes trabalhadoras já que a formação profissional do assistente social é pautada pela eficiência e modernização da profissão, considerando-se fundamental o planejamento, a coordenação, a administração, a capacitação profissional para atuação a nível de micro, macro e participação em equipes interprofissionais, sendo isso conceitos fundamentais para a formação do assistente social a partir destas definições foram imprescindíveis as realizações dos Seminários que trataram da Teorização do Serviço Social: Araxá (19 à 26 /03/ 1967) –Teorização do Serviço Social , Teresópolis (10 à 17 /01/1970) – Metodologia do Serviço Social, Sumaré e Alto da Boa Vista (20 à 24/ 11/1978 – Cientificidade do Serviço Social. Os documentos utilizados nestas discussões são considerados marcos históricos do Serviço Social.
A partir de 1970 assenta a perspectiva marxista no contexto do Serviço Social brasileiro, com influência de Althusser, com uma concepção das instituições adotadas como aparelho ideológico do Estado, segundo o Movimento de Reconceituação que destaca a militância política na efervescência do Populismo.
“O que importa ressaltar – para os fins da presente análise – é que se a descoberta do marxismo pelo Serviço Social latino –americano contribui decisivamente para um processo de ruptura teórica e prática com a tradição profissional, as formas pelas quais se deu aquela aproximação do Serviço Social com o amplo e heterogêneo universo marxista foram também responsáveis por inúmeros equívocos e impasses de ordem teórica, política e profissional cujas refrações até hoje se fazem presente” ( Iamamoto, 2001, p.210). 
Houve uma conscientização da categoria pela necessidade de construção e alternativas profissionais e uma transformação da sociedade brasileira, nas ultimas três décadas o Serviço Social entrando no contexto da Nova República (1968-1990) na América Latina, com maior força no Brasil, isto a partir da segunda metade da década de 70, reagindo às profundas desigualdades sociais a opressão e a exploração da grande maioria da população pelas oligarquias, latifundiárias e a burguesia nacional. Teve uma grande exaustão da classe média, dificuldade salarial e generalização da miséria, que atingiu grande parte da população brasileira com uma grande inflação, causando uma grande crise econômica marcada pela recessão no período 1980-1983. Essas crises retrataram a eficiência e a falta de equidade.
Diante disto à assistência social passou a ser empregada de forma a administrar a miséria social, evitando o aprofundamento da questão social, estendendo assim as bases do governo podendo ter um domínio no setor popular mais marginalizado, com isso pretendia-se exaurir e imobilizar a organização e resistência desses grupos enquanto classe e foi com essa ideologia que os profissionais romperam e assim deixaram de ser meros executores. 
[...] o eixo de debate brasileiro, até meados dos anos 70, diferencia-se radicalmente das temáticas polarizadoras da reconceituação na maioria dos países latino-americanos. Dessa forma, o enfretamento como herança da reconceituação vai dar-se tardiamente no Brasil , no bojo da crise da ditadura, quando o próprio revigoramento da sociedade civil faz com que se rompam as amarras do silencio e do alheamento político forçado a qual foi submetida a maioria da população no cenário ditatorial. (Iamamoto, 2001, p. 215). 
Conclui-se que no período de Ditadura Militar surgiu a necessidade de Reconceituação do Serviço Social que se constituiu em um esforço para desenvolvimento da proposta de ação profissional condizente com as especificidades do contexto latino-americano, ao mesmo tempo em que se configurou com um processo amplo de questionamento e reflexões críticas da profissão. Foi motivado pelas pressões sociais e mobilizações dos setores populares, historicamente marcada pela intransigência das desigualdades de classes e das questões sociais, em face do acúmulo do capitalismo, tal Movimento também é marcado pela perspectiva de ruptura com o denominado Serviço Social tradicional, implicando a não neutralidade das ações profissionais e possibilitando o estabelecimento de vinculo orgânico dos profissionais com as classes populares, em uma perspectiva de transformação social. 
Hoje a profissão do Serviço Social é muito admirada porque e vista como o medico da sociedade, pois profissional é politizado e bem dotado de conhecimentos, compreendendo assim que ainda nos dias atuais mesmo diante de todas as limitações, sejam elas sociais, institucionais, ou profissionais, ainda existe este a vontade de sempre melhorar o exercício profissional, no qual caberia aos Assistentes Sociais orientar à abertura de “caminhos” nos quais possa exercer seu auto-governo de acordo com seus valores, crenças, anseios e aspirações.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:
IAMAMOTO, Marila Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 1988.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I, Modulo 3, Londrina 2008.
JUNIOR. Alfredo Boulos, 2006. História: 8ª Socidades e Cidadania.P. 232.233. Bela Vista .São Paulo

ABORDAGEM

Programa Abordagem de Rua

Garantir o atendimento às crianças e aos adolescentes, moradores ou em situação de trânsito nas ruas, no município de Ibirité, assim como em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, especificamente aquelas vítimas de exploração sexual, vítimas de exploração de trabalho infantil e mendicância.

Tem como meta fortalecer os vínculos, resgatando a cidadania através da reinserção familiar da criança e do adolescente na família e na comunidade, identificar as vulnerabilidades para o enfrentamento do rompimento dos vínculos, buscando a garantia de direitos no acesso ao atendimento a benefícios e a serviços. Promove a busca ativa e ações preventivas voltadas para crianças e adolescentes, estabelecendo vínculos de confiança, objetivando tirá-los das ruas, oferecendo melhores perspectivas de vida.

Proteção Social Especial de alta complexidade 

Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferecem atenção a indivíduos e famílias que se encontram sem referência e / ou em situação de ameaça ou violação de direitos, necessitando de ações protetivas especiais temporárias, fora de seu núcleo familiar ou comunitário, devendo afiançar acolhimento e desenvolver atenção especializada para possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e sociais e a conquista de maior grau de autonomia e independência individual / familiar e social, promovendo a convivência familiar e comunitária dos seus usuários. Tais serviços serão oferecidos na forma de:

- Albergue.

- Atendimento Integral Institucional (abrigo).

- Casa Lar.

- Família Acolhedora

- Família Substituta.

- República.

- Moradias Provisórias.

- Casa de Passagem.

- Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade (Semi-liberdade, Internação provisória e sentenciada);
- Trabalho protegido.

O co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais continuados de alta complexidade (Albergue; Família Acolhedora; Atendimento Integral Institucional (abrigo); Casa Lar; República; Moradias Provisórias; Casa de Passagem), se dá por meio de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, compondo o Piso de Alta Complexidade I (conforme Portaria Nº440/2005 - Art. 6º).

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Plantão Social

O Plantão Social é uma das formas de organização do atendimento social à população com problemas de subsistência, famílias e pessoas sozinhas em situação de risco pessoal e / ou social do município de Ibirité. É um serviço de referência para a cidade nas situações de urgência e emergência, caracterizado como uma das “portas de entrada” do usuário na política de Assistência Social, possibilitando seu acesso às demais políticas públicas.

A urgência é definida como um atendimento que requer pressa e agilidade na solução da demanda apresentada para a manutenção da sobrevivência do usuário. A emergência é definida como um atendimento a uma situação crítica apresentada pelo usuário, resultante da situação conjuntural e / ou estrutural na qual está inserido. Esse atendimento deve ser ágil e articulado com as ações assistenciais que visam o enfrentamento da exclusão social.

O Plantão Social tem como objetivo de acolher, promover e incluir a população com problemas de subsistência do município, encaminhando-a para os programas desenvolvidos pelo poder público, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos usuários, o resgate de sua cidadania, minimizando os fatores de risco pessoal e / ou social. É regulamentado pela Lei Complementar Nº 038/01 – Art.109, Art. 111, Art. 112 e Art. 113 e NOB/2005, SUAS/2004, LOAS/1993 e Políticas Nacional de Assistência Social - PNAS/2004.

São usuários dos serviços do Plantão Social pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, pelo ciclo de vida, por condições de desvantagem pessoal e / ou por situações circunstanciais e conjunturais. Indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica devendo preencher a ficha de inscrição para o atendimento.

Diretrizes do Serviço de Plantão Social: 

• A Assistência Social é política publica que deve garantir as necessidades básicas de vida e de inclusão de todos munícipes.
• Os benefícios oferecidos pelo poder público municipal, bem como os recursos e critérios para a sua concessão devem ser amplamente divulgados.
• A ação da Assistência Social pressupõe a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre a exigência de rentabilidade econômica, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
• Todos têm igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.
• Centralidade na família, sujeito coletivo de direitos e protagonista na concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.
• Formulação na implementação da Política de Assistência Social em conformidade com os Conselhos Municipais de Assistência Social, do Idoso e da Criança e do Adolescente.
• Promoção de espaços de formação, informação come para as comunidades, a fim de possibilitar a promoção dos grupos familiares e a produção do capital social.
• Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da Assistência Social, alcançável pelas demais políticas públicas.

São benefícios oferecidos pelo Serviço de Plantão Social: 

• AUXÍLIO FUNERAL

É um benefício eventual, destinado às famílias do município que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, não tendo meios de arcar com os custos de inumação do corpo. Corresponde ao fornecimento de uma Urna mortuária (caixão), ornamentação, higienização e translado do corpo (veículo da funerária). É regulamentado pela Lei 1621/2000, Lei 1667/2001 e Lei 1818/2005 art. 10, § 2º.

Critérios específicos: Preenchimento do questionário socioeconômico, comprovação de residência, ser morador do município há mais de 06 meses.

Documentação Necessária: Cópia do documento de identificação do falecido, cópia do documento de identificação do requerente (parente de 1º grau), Cópia da Certidão de óbito (declaração de óbito não serve), Cópia do comprovante de endereço do falecido (que comprove que o falecido residia no município há mais de 06 meses) e comprovante de renda familiar (contra cheque ou CTPS).

• AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

É um atendimento emergencial, destinado às famílias do município que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Consiste na concessão de uma cesta básica para o requerente. É regulamentado pela Lei Orçamentária Anual – LOA, que é uma Lei autorizativa apresentada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores para cada exercício anual durante a Gestão.

Critérios específicos: Preenchimento do questionário socioeconômico, pelos técnicos do Plantão Social, comprovação de residência, ser morador do município. 

Documentação Necessária: Cópia do documento de identificação do requerente, comprovante de endereço, preenchimento da ficha socioeconômica.

• AUXÍLIO CARTEIRA DE IDENTIDADE

O Auxílio Carteira de Identidade é um benefício destinado às pessoas maiores de 16 anos do município, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, não tendo condições de arcar com a taxa da retirada da 1ª e 2ª vias e a retificação do documento, cobrado pelo Setor de Identificação da Polícia Civil. Corresponde a liberação de Declaração de isenção da taxa cobrada para tirar 1ª e 2ª vias ou retificar o nome na carteira de identidade. O serviço é feito em parceria com a Delegacia de Polícia Civil do Município (liberação de 02 carteiras de identidades diária).

Critérios Específicos: Preenchimento do questionário socioeconômico, comprovação de residência, ser morador do município.

Documentação Necessária: Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de Nascimento e de Casamento Original, cópia do comprovante de endereço, 02 fotos 3x4 e declaração de Pobreza preenchida, assinada pelo requerente acompanhada da cópia da identidade das duas testemunhas.

Obs: Para o atendimento, o requerente comparece a Secretaria de Desenvolvimento Social, solicita uma Declaração de Pobreza em branco, recebe informações acerca do preenchimento e da documentação necessária, providencia a documentação e retorna à Secretaria de Desenvolvimento Social com a documentação exigida. Será preenchida a ficha socioeconômica. De acordo com o estudo social, será liberada a declaração de isenção e o requerente será encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil para concessão do requerido benefício.

• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, APOSENTADORIA DO INSS E BENEFÍCIO DO FUNDO RURAL

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

A aposentadoria do INSS (invalidez, por tempo de serviço / contribuição ou por idade) é a garantia de rendimento ao trabalhador que contribuiu com o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.

O Benefício e a Aposentadoria do Fundo Rural são concedidos às pessoas que comprovarem ter exercido atividade rural com ou sem contribuição para ao Sindicato Rural por um determinado período. Sendo a idade de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem (15 anos de atividade exercida), e para o auxílio doença na atividade rural comprovar o exercício de 01 ano.

Consiste no preenchimento do Acróstico Social (Requerimento do BPC e Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar), acompanhamento do requerente até o Posto do INSS de Ibirité para dar entrada na documentação, acompanhamento de processo de aposentadoria por invalidez, Processo por tempo de serviço, Certidão de Vínculo Trabalhista, Acompanhamento junto a Justiça Federal de Processos indeferidos pelo INSS, preenchimento de procurações, preenchimento de recursos junto ao INSS, processo pensão por morte, processo de acidente de trabalho, encaminhamento de licença maternidade, orientação sobre relatórios e laudos, agendamento e acompanhamento de perícias médicas, Processo aposentadoria por Fundo Rural, Consulta do INCRA, Elaboração de Contratos de Parceria Agrícola entre meeiros e produtores rurais.

São regulamentados pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS 8.742/1993 (Seção I – Art.20), Lei 8213/1991 e Instrução Normativa 95 e de acordo com a NOB/SUAS estar inserido no âmbito da proteção básica, contudo, voltar-se ainda as famílias e pessoas em situação de risco, público alvo da proteção social especial.

Critérios Específicos: Ser maior de 65 anos ou portador de necessidades especiais, ter renda inferior a ¼ do salário mínimo, comprovação de incapacidade permanente de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.

Documentação Necessária: Cópia do documento de identificação do requerente, cópia do documento de identificação dos membros do grupo familiar, Cópia dos documentos de identificação (identidade e CPF) do procurador, cópia do termo de curatela e tutela (quando necessário), Cópia do Registro Civil de Nascimento ou Casamento inferior a 05 anos, Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, contra cheque de pagamento, carnê de contribuição ao INSS ou extrato de pagamento de benefícios) dos membros do grupo familiar que possuir rendimentos, número do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, número do Imposto Territorial Rural – ITR.

• 2ª VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO, ISENÇÃO DA TAXA DE CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL

Esse atendimento consiste em solicitar ao Cartório de Registro Civil a segunda via da certidão (nascimento, casamento, óbito e isenção da taxa do casamento Civil) sem ônus para o requerente, que comprove a situação de vulnerabilidade social para à aquisição da 2ª via do documento e / ou para arcar com o ônus para oficializar a união  no Casamento Civil.

Após avaliação socioeconômica, o solicitante receberá um relatório social para a aquisição gratuita, na forma da Lei, a 2ª via do documento ou isenção taxa para a habilitação do Casamento Civil gratuito.  O solicitante será encaminhado para o Cartório de Registro Civil. Caso o solicitante tenha sido registrado em outro município que não pertença à região metropolitana ou em outro estado, a solicitação será feita através de correspondência via correio. É regulamentado pela Lei Federal 9.534/14997 e Lei 10.406/02 art. 1.512

Critérios específicos: Ser morador de Ibirité e o preenchimento da Ficha Socioeconômica.

Documentação Necessária: Cópia do documento de identificação do requerente, declaração de pobreza assinada pelo requerente, cópia da carteira de identidade das duas testemunhas e cópia do comprovante de endereço.

Obs: Esse atendimento tem grande procura, visto que muitas pessoas residentes em Ibirité são naturais do interior de Minas e de outros estados e, para tirar carteira de identidade, o setor de Identificação da Polícia Civil exige que a Certidão seja original e que esteja em perfeitas condições (legível e inteira). Para celebração do casamento civil, o Cartório de Registro Civil exige que a Certidão tenha no máximo 06 meses e para dar entrada em benefícios junto ao INSS que a certidão original tenha no máximo 05 anos.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Proteção Social Básica

O Programa de Proteção Social Básica tem por objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e / ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.

São serviços de Proteção Social Básica:

• PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS (PAIF) E OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é um serviço continuado de proteção social básica (Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004), desenvolvido nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), mais conhecidos como "Casas da Família". Esses Centros são espaços físicos localizados estrategicamente em áreas de pobreza. O CRAS presta atendimento socioassistencial, articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica.

Estes programas têm como meta ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial, individual e sistemática às famílias em situação vulnerabilidade decorrente da pobreza; privação ou ausência de renda; acesso precário ou nulo aos serviços públicos; vínculos familiares, comunitários e de pertencimento fragilizados; que vivenciam situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre outros. A capacidade de atendimento do CRAS é de 15.000 famílias referenciadas.

• SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AS CRIANÇAS DE 0-6 ANOS, PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS

São serviços de ação continuada de proteção social básica e especial, por meio de programas e projetos executados por Estados, municípios, Distrito Federal e entidades sociais. São destinados ao atendimento de crianças de 0 a 6 anos, que em decorrência da pobreza estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos, com vínculos familiares e afetivos frágeis, discriminadas por questões de gênero, etnia, deficiência, idade, entre outras, bem como suas famílias, visando assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar.  Deve ser priorizado o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos.

Atende também a pessoa idosa e sua família, visando assegurar  os seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional do Idoso (PNI).

Dentre os programas inseridos na Rede de Proteção Social Especial, destaca-se:

• PROJOVEM ADOLESCENTE 

Objetiva complementar a Proteção Social Básica à Família, oferecendo mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. Consiste na reestruturação do programa Agente Jovem e destina-se a jovens de 15 a 17 anos.

O Programa tem como metas:

• Atender 75 jovens, preferencialmente pertencentes a famílias com o perfil de renda do Programa Bolsa Família, inscritos regulamente no Cadastro Único;
• Egressos de medidas socioeducativas;
• Encaminhados pelo Centro de referencia Especializado de Assistência Social – CREAS.

• PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA:

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

O PBF integra a estratégia FOME ZERO, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:

• Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
• Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
• Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.

No município de Ibirité, o programa tem o objetivo de garantir a continuidade da transferência de renda às famílias do Programa Bolsa Família e dos Programas Sociais, através de atividades de cadastramento (CadÚnico), bloqueio, desbloqueio cancelamento, reversão de suspensão de beneficio, em conformidade com os dispositivos da legislação vigente. Tem ainda como meta, cadastrar e manter atualizado os dados cadastrais das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e dos Programas Sociais.